Tema(s): Pedido de pensão por morte de servidor público Caráter alimentar Prescrição
Data de Publicação: 31/05/2021
Tema(s): Família paralela Pensão por morte de servidor municipal Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Pensão por morte de servidor destinado a filha Restabelecimento após anulação de matrimônio
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Pensão por morte de servidor municipal Família paralela que deve ser reconhecida como entidade familiar
Data de Publicação: 04/06/2018
Tema(s): Pensão por morte de servidor Litisconsórcio passivo necessário da autora com a filha menor Citação da incapaz Total inércia dos representantes legais Necessidade de nomeação de curador especial
Data de Publicação: 12/12/2017
Tema(s): Pensão por morte de servidor civil Genitora Dependência econômica comprovada
Data de Publicação: 23/12/2016
Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de servidor militar Falta de prequestionamento Súmula 282 STF
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Pensão por morte de servidor militar Separação de fato Inocorrência União estável Não configuração Inexistência das famílias simultâneas
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Administrativo Agravo Regimental no Recurso Especial Pensão por morte de servidor público Requerida por ex- cônjuge Renúncia aos alimentos Divórcio
Data de Publicação: 09/05/2011
Tema(s): Pensão por morte de servidora pública estadual Cônjuge varão Princípio da isonomia
Data de Publicação: 28/08/2009